2 Atos Normativos

Resolução Nº 232 - 08 de Maio de 1997

Recomenda ao Presidente do Conselho Nacional de Seguridade Social – CNSS, que encaminhe expediente aos Ministros da Fazenda e do Planejamento no sentido de excluir os dispêndios da Seguridade Social dos contingenciamentos Orçamentários (Dec. 2.183 e 2.214) e das restrições em relação ao atualmente disponibilizado orçamentariamente seja em relação ao orçamento aprovado pelo Congresso Nacional

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 29/07/1997

Escopo: Federal / Brasil

É citada por Resolução 241, de 03 de Julho de 1997 

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 231 - 08 de Julho de 1997

Recomenda ao Ministro da Saúde na qualidade de Presidente do Conselho Nacional de Seguridade Social – CNSS, que determine à Secretária-Executiva do CNSS que viabilize a realização de Reunião Plenária do CNSS, no prazo máximo de 15 dias

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 04/06/1997

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)